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Assédios morais ou sexuais trazem consequências que podem ser graves para as vítimas. Sabemos que, no ambiente de trabalho, muitas dessas violências acontecem — e, para quem atua no poder público, a situação pode ser ainda mais difícil.
 

A estabilidade, muitas vezes, é usada por gestores para perseguir servidores com objetivos pessoais ou políticos.
 

O assédio moral e o assédio sexual não podem mais ser tratados como tabu ou como “casos isolados”. Trata-se de uma violência silenciosa que corrói os trabalhadores e mina o serviço público.
 

Mas nós vamos mudar isso, ampliando a proteção legal. Em pleno 2025, servidores e servidoras ainda se sentem desprotegidos, com medo de represálias e sem um canal interno para recorrer.
 

Existe uma lei, mas que, na prática, não é efetiva. E esse tema só pode ser enfrentado com medidas firmes, que funcionem de verdade.
 

E como vamos fazer isso?
 

• Criando canais de escuta e acolhimento;

• Prevendo a apuração e investigação das denúncias;

• Determinando prazos e obrigações para as respostas;

• Promovendo educação contínua e campanhas institucionais para prevenir o assédio.
   

Nossa proposta inclui o assédio moral, o assédio sexual, a importunação sexual e outras formas de violência contra a liberdade e a dignidade sexual de servidores, ou seja, amplia a proteção legal.
 

A lei prevê o anonimato da identidade do denunciante e, além disso, a punição dos agressores.
 

Precisamos fechar o cerco contra ambientes de trabalho que adoecem, reduzem a produtividade e comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

Queremos garantir que cada servidor e cada servidora possa exercer sua função sem medo, sem opressão e sem violência. E que possa encontrar acolhimento e escuta protegida quando essas violências ocorrerem.

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Por isso, pedimos sua assinatura para o Projeto de Lei andar na Câmara!