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Portal Porque repercute documento do MP sobre fechamento de vias com portões

Foto do escritor: Gabinete Vereador Wagner RomãoGabinete Vereador Wagner Romão

Atualizado: 27 de jan.

Ministério Público responde a pedido da bancada petista, entre eles o vereador Wagner Romão, por esclarecimentos sobre Cinturão de Segurança no Guarani


Confira o texto de Lucas Santana na íntegra:


O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) notificou a Prefeitura de Campinas nesta sexta (21/01) a respeito do processo de fechamento de vias com portões por parte dos moradores nos bairros Jardim Paraíso e Jardim Guarani, em um projeto que ficou conhecido como Cinturões de Segurança (CIS), de iniciativa da Sociedade Amigos do Bairro Alto do Paraíso (Sabalpa).


O despacho acontece após reunião realizada na Promotoria do MP com representantes dos moradores, acompanhados dos vereadores Wagner Romão e Guida Calixto, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).


O documento do MP, assinado pelo promotor Daniel Zulian, solicita esclarecimentos ao Executivo sobre questionamentos levantados por outra parcela dos moradores, contrários à instalação de portões nas vias da região. O documento recomenda, ainda, que esses portões sejam mantidos abertos pelo período de 30 dias, enquanto a situação regular do Cinturão de Segurança seja devidamente esclarecida ao MP.


O ofício do Ministério Público pede ao Executivo cópia do processo administrativo que iniciou a instalação do Cinturão de Segurança no Guarani, bem como os paraceres técnicos que embasaram a autorização da execução do projeto pela Prefeitura.


“Estamos muito preocupados com esses fechamentos pois isso atrapalha demais o fluxo de pessoas e veículos na cidade, recortando o ambiente urbano que deve ser de livre circulação. Não é possível a gente pensar uma cidade marcada por esses fechamentos. Nossa ação vem no sentido de questionar o decreto da Prefeitura, para que a gente limite ao máximo esses Cinturões de Segurança na cidade”, explicou ao Porque Campinas o vereador Wagner Romão, que esteve na reunião dos moradores com o MP.


MP pede informações sobre fechamento de vias em Campinas
MP pediu cópia do processo administrativo e pareceres técnicos


Bancada petista já havia questionado Executivo sobre instalação dos portões


A bancada de vereadores do PT na Câmara Municipal já havia protocolado, na última quarta-feira (22/01), um questionamento oficial à Prefeitura sobre o fechamento de ruas no Jardim Paraíso e Jardim Guarani. Na semana passada, parte dos moradores da região começaram a instalar portões e a implementar o controle de acesso às ruas dos bairros durante o período noturno.


Questionada, a Prefeitura se limitou a dizer que seguiu todo o trâmite legal, com transparência e participação. Além disso, informou que Sabalpa seria responsável por decidir quem está autorizado a andar nas vias públicas do bairro.


A pasta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano afirmou também que o processo pode sofrer modificações. “A avaliação do projeto original apresentado para fechamento das ruas da região do Guarani, inclusive, deve que ser readequado após avaliação da Emdec para evitar impactos negativos e risco ao trânsito de pessoas e veículos na região”, explicou a representante do Executivo.


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Estrela vermelha Wagner Romão levemente inclinada para a esquerda
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Campinas-SP

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Editado por Pamela Oliveira

MTB 0095862/SP

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