Carta Compromisso é assinada para recuperação ambiental e criação de corredores ecológicos na RMC

Reunimos representantes do poder público, universidades, entidades da sociedade civil e empresas neste sábado (1º), na Câmara Municipal de Campinas, para o Seminário “Corredor Ecológico Reconecta RMC – Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Jaguari, Atibaia e Pirapitingui”, encontro que resultou na assinatura de uma Carta Compromisso que formaliza o apoio institucional e social a um conjunto de ações voltadas à conservação ambiental e à recuperação das principais bacias hidrográficas da Região Metropolitana de Campinas. O documento (leia na íntegra abaixo) estabelece diretrizes para a proteção de nascentes e rios, o reflorestamento de áreas degradadas, a implantação de corredores ecológicos intermunicipais e o fortalecimento da governança ambiental participativa, com o envolvimento de conselhos regionais e da sociedade civil. A carta está alinhada às pautas que antecedem a COP 30 e reforça o compromisso regional com o enfrentamento às mudanças climáticas e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

“A assinatura desta carta é um passo concreto na construção de uma política regional integrada para a preservação ambiental. O fortalecimento dos corredores ecológicos é essencial para garantir a conectividade entre nossos fragmentos de mata, preservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática com base em ciência e cooperação entre os municípios”, afirmou Romão, presidente da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas da Câmara de Campinas.

Entre as ações prioritárias destacadas no encontro está o Projeto Cinturão Ecológico das Andorinhas, que propõe a recuperação e preservação das Bacias dos Rios Atibaia, Jaguari e Pirapitingui, formando um corredor de biodiversidade entre áreas protegidas em Campinas, Paulínia e Cosmópolis. O projeto se integra a outras iniciativas já em andamento, como o Corredor das Onças e o próprio Reconecta RMC, ampliando o alcance das políticas de restauração ecológica e resiliência climática da região.

O seminário foi uma realização conjunta da Câmara Municipal de Campinas, da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas, AmaPaulínia, do Fórum Socioambiental de Campinas e do Coletivo Educador Ambiental.

Carta Compromisso Campinas, 01 de novembro de 2025

SEMINÁRIO CORREDOR ECOLÓGICO RECONECTA RMC

Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Jaguari, Atibaia e PirapitinguiProjeto Cinturão Ecológico das Andorinhas e Corredor das Onças

Área piloto: Arie Santa Genebra – Arie Matão de Cosmópolis

As entidades da sociedade civil, as instituições públicas e privadas, reunidas no Seminário Corredor Ecológico Reconecta RMC – Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Jaguari, Atibaia e Pirapitingui – expressam seu apoio às proposições discutidas e consensuadas durante o referido encontro, voltadas à conservação e à recuperação ambiental dos territórios que compõem a região, incluindo a APA Campinas e a APA Campo Grande.

Neste contexto, os signatários manifestam apoio ao projeto de captação de recursos em regime de parceria, com vistas à execução do plano de conservação ambiental apresentado e discutido neste seminário. Para viabilizar sua implementação, serão elaborados e submetidos projetos a agências de fomento, busca por termos de ajustamento de conduta (TACs), emendas parlamentares, fundos como Fehidro, editais públicos e iniciativas privadas voltadas à proteção e recuperação ambiental.

Esses projetos estão em consonância com as discussões que antecedem a COP 30, a ser realizada no estado do Pará, e refletem o alinhamento regional com as pautas globais de enfrentamento às mudanças climáticas e de gestão sustentável dos recursos hídricos. Além disso, respondem diretamente às questões urgentes da crise hídrica que afeta diversas regiões do país, reforçando a necessidade de ações integradas e preventivas para a preservação das bacias hidrográficas.

Reconhecendo a urgência e relevância das ações propostas, as entidades signatárias comprometem-se a colaborar, dentro de suas competências e possibilidades, com a implementação das seguintes diretrizes:

1. Proteção e recuperação de canais de rios e nascentes, por meio de gestão de bacias, ações integradas de reflorestamento, controle de erosão, monitoramento hídrico e educação ambiental.

2. Preservação e manejo sustentável das áreas de recarga de aquíferos, com foco na manutenção da permeabilidade do solo, controle da ocupação urbana, limitação dos atuais perímetros urbanos e incentivo a práticas agroecológicas e conservacionistas.

3. Implantação de corredores ecológicos e parques lineares intermunicipais, visando à conectividade entre fragmentos de vegetação nativa, à proteção da fauna silvestre e à promoção da resiliência ecológica regional.

4. Fortalecimento da governança ambiental participativa, com estímulo à criação de conselhos regionais, câmaras técnicas, mecanismos de controle social das políticas públicas ambientais e garantia de participação efetiva da sociedade civil.

5. Articulação interinstitucional e captação de recursos, para viabilizar projetos, estudos técnicos e ações conjuntas entre poder público, sociedade civil organizada, setor privado e academia.

6. Educação climática socioambiental voltada à sensibilização da sociedade e à formação de agentes locais, com vistas à viabilização e ao fortalecimento das ações previstas no plano de conservação.

Este documento representa o compromisso coletivo com a construção de uma agenda socioambiental integrada, inclusiva e orientada para resultados concretos em consonância com os princípios da sustentabilidade, da justiça socioambiental e da cooperação federativa.

Os signatários autorizam a divulgação pública deste documento e se colocam à disposição para futuras reuniões, articulações e ações decorrentes das proposições aqui pactuadas.