Educação pública em risco: Prefeitura quer privatizar escolas e abandonar a gestão da rede

A Secretaria de Educação publicou, em meio ao recesso escolar de julho, um edital para privatizar 25 escolas de educação infantil em Campinas. Nosso mandato, em conjunto com vereadores da esquerda, protocolou uma representação no Ministério Público para impedir o abandono da gestão pelo poder público.

A medida repassa a obrigação de gerir o ensino público para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), promovendo diferenciação no atendimento entre alunos, reduzindo a qualidade do ensino e desviando recursos que deveriam ser aplicados diretamente na própria rede.

Após nossa representação, o Ministério Público abriu um procedimento para apurar a retomada do processo de privatização nas escolas.

Por que somos contra?

As OSCs não contratam por concurso público e costumam manter salas de aula superlotadas, pois são remuneradas pela quantidade de alunos.

Quatro dessas escolas tiveram, recentemente, uma péssima gestão pela OSCs e foram recuperadas graças ao trabalho exemplar de servidores públicos.

O Centro de Educação Infantil Vandir Justino Dias é um exemplo claro do que a privatização pode causar à educação pública. A unidade já havia sido privatizada, por meio da gestão delegada a uma OSC que, por incompetência e má gestão, abandonou a área administrativa e pedagógica, sendo posteriormente retirada.

CEI Vandir Dias com a privatização e depois recuperada por servidores (Foto: Divulgação)

A gestão da CEI voltou a ser pública e a escola foi recuperada. No entanto, agora ela corre o risco de voltar a ser privatizada, assim como outras três escolas que passaram pela mesma situação e que, mesmo após a recuperação, foram incluídas novamente no edital.

Entre as unidades previstas para terem a gestão repassada, estão ainda quatro escolas recém-inauguradas, que mal tiveram tempo de gestão pública e já podem sofrer os mesmos problemas.

"Educação é responsabilidade do poder público. Não podemos permitir que a Prefeitura abandone as escolas infantis e coloque em risco o futuro das crianças da nossa cidade", afirma Romão.