Representação no Ministério Público questiona restrição ao tempo integral na educação infantil
- Wagner Romao Gabinete
- há 5 dias
- 2 min de leitura
O direito à educação infantil em tempo integral para todas as crianças da rede pública de Campinas está no centro de uma nova ação protocolada no Ministério Público. A representação, encaminhada pelo nosso mandato, busca corrigir uma restrição injustificada no acesso ao ensino integral no município. Atualmente, apenas parte dos alunos da educação infantil municipal é atendida em tempo integral, enquanto milhares frequentam apenas o período parcial.
De acordo com dados da própria Secretaria de Educação, obtidos pelo nosso mandato através de um requerimento, mesmo em unidades novas e modernas, como as escolas “Espaço do Amanhã”, há milhares de vagas ociosas e subutilização de estruturas: sendo que algumas operam com até 90% de sua capacidade livre.
Enquanto isso, a má gestão leva ao fechamento de unidades, aumento da lotação nas escolas conveniadas e deslocamentos de mais de uma hora para que alunos consigam estudar em tempo integral, mesmo havendo vagas disponíveis próximas às suas casas.
O QUE OS DADOS MOSTRAM
O levantamento aponta que a maioria das crianças do AGIII (4 e 5 anos) só tem acesso ao atendimento em meio período em Campinas, isso porque para essas turmas, o tempo integral só existe em unidades conveniadas e não na rede direta.
Enquanto isso, mais de 3,6 mil vagas de tempo integral e 5 mil vagas de meio período estão ociosas e mais de 17 mil crianças de 4 e 5 anos estudam apenas meio período e outras 2 mil sequer estão matriculadas. Com reorganização e uso eficiente das vagas já existentes, seria possível ampliar imediatamente o atendimento integral, sem novos gastos com contratação de profissionais.
“É uma questão de gestão e de respeito ao direito constitucional à educação de qualidade”, afirma Romão.
Além da representação, lançamos um abaixo-assinado para pressionar a Prefeitura a adotar medidas imediatas.
Educação integral é um direito, não um privilégio. É preciso transformar esse direito em realidade para todas as crianças de Campinas.
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