Debate reforça urgência de garantir deliberações do COMDEMA na gestão ambiental em Campinas

Nosso mandato realizou, durante a Primeira Parte da 76ª Reunião Ordinária, na última quarta-feira (3), uma importante reunião que debateu o cenário de conflito institucional envolvendo a gestão ambiental no município e o enfraquecimento das prerrogativas do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

O Comdema, órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo, tem enfrentado nos últimos anos diversas tentativas de esvaziamento de suas atribuições, com interferências e manobras que fragilizam o controle social e a participação democrática nas decisões ambientais. Um episódio emblemático ocorreu neste ano, quando o governo municipal deixou de publicar uma resolução do Conselho que garantia proteção às raízes de árvores. A Justiça, porém, determinou a publicação da normativa, reafirmando que a atuação do Comdema ultrapassa a função consultiva e deve ser respeitada em sua autonomia decisória para formulação das políticas públicas ambientais.

A mesa do debate contou com o presidente do Comdema, Tiago Lira; o mestre em Arborização Urbana, Engenheiro Florestal e Agrônomo José Hamilton de Aguirre Junior, integrante do Movimento Resgate Cambuí; e a advogada Daiane Mardegan, também representante do movimento.

“Em meio a tantas práticas questionáveis, é fundamental proteger a autonomia do Conselho e fortalecer a participação cidadã na defesa da política ambiental", reforça Romão. Confira a reunião na íntegra aqui: