Marco para a gestão ambiental: Prefeitura terá que ouvir Conselho sobre podas de raízes de árvores

Poda radical de árvore símbolo de Barão Geraldo gerou revolta na população (Foto: Rodrigo Zanotto)

Uma nova resolução publicada no Diário Oficial na última semana obriga a Prefeitura de Campinas a incluir o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) em todas as decisões sobre podas e intervenções em raízes de árvores, sejam simples ou radicais. O descumprimento poderá trazer punições de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

A resolução surgiu após denúncias sobre as extrações e podas de raízes de árvores realizadas na Praça Silva Rego, no bairro Guanabara, questionadas judicialmente pelo nosso mandato. A Prefeitura havia se recusado a publicar o texto, mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça obrigou a divulgação oficial.

Pelo novo regramento, qualquer solicitação de intervenção no patrimônio arbóreo da cidade deverá ser encaminhada ao Comdema, que terá até 30 dias para analisar a demanda e emitir parecer técnico.

Segundo o Conselho, o objetivo é assegurar que todas as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e legais, respeitando o meio ambiente e garantindo a participação da sociedade na preservação do verde urbano.

“Esse é um avanço significativo na proteção do nosso patrimônio ambiental, que esperamos que seja efetivo e cumprido. Com tantos casos de podas e extrações irregulares, laudos superficiais e intervenções sem justificativa adequada, fica claro que precisamos de respaldo técnico e acompanhamento efetivo do Comdema", afirma Romão.